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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000076420266160102

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 102 ª zona eleitoral-MandaguaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d288f400c368a0484ff16f066e23dbc4dd37f9541325f217c5096f7423ffa427

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2026-05-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2026-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2026-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-29 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-20 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Definitivo (TPU 246)
2026-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Publicação (TPU 92)
2026-05-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-20T16:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  2. 2026-05-21T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  3. 2026-05-22T14:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  4. 2026-05-21T13:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  5. 2026-05-21T14:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  6. 2026-05-22T12:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
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  7. 2026-05-22T12:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
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  8. 2026-05-22T12:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  9. 2026-05-22T14:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
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  10. 2026-05-22T14:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  11. 2026-05-22T16:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
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}
  12. 2026-05-22T16:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
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  13. 2026-05-22T16:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  14. 2026-05-22T16:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  15. 2026-05-22T16:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
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  16. 2026-05-25T14:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-05-25T16:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  18. 2026-05-26T05:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  19. 2026-05-26T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  20. 2026-05-26T12:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  21. 2026-05-29T10:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
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  22. 2026-05-29T11:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
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  23. 2026-05-29T11:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  24. 2026-05-29T13:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  25. 2026-05-29T14:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
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  26. 2026-05-20T16:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-05-21T15:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2026-05-21T15:01:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
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  29. 2026-05-22T13:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
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  30. 2026-05-22T16:37:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
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  }
}
  31. 2026-05-22T16:37:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
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  32. 2026-05-25T16:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  33. 2026-05-26T15:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
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  34. 2026-05-29T14:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}
  35. 2026-05-29T14:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15540",
    "nome": "102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.