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Execução Contra a Fazenda Pública — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF4 00024077119994047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50309fbdc1d9af3a4c7971c1e68e6c770c963622d40d4fb1b3eeba4c4f7a4735

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 50309fbdc1d9af3a4c7971c1e68e6c770c963622d40d4fb1b3eeba4c4f7a4735
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-05-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2009-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2009-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2009-07-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2009-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2009-09-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2009-10-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2009-12-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2010-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2010-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2010-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2010-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2010-03-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2010-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2010-06-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2010-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-10-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-02-19 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-08 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-20 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Guarda Intermediária (TPU 866)
2010-09-16
Recebimento (TPU 132)
2010-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-07-12
Recebimento (TPU 132)
2010-06-25
Remessa (TPU 123)
2010-05-07
Publicação (TPU 92)
2010-04-14
Documento (TPU 581)
2010-03-25
Recebimento (TPU 132)
2010-03-05
Remessa (TPU 123)
2010-02-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-24T13:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-09-08T17:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2010-06-25T15:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2010-05-07T01:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2010-04-14T17:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2010-03-05T13:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2010-02-19T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2010-02-08T14:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2010-01-27T17:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2009-12-10T14:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2009-12-10T01:53:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-12-09T15:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2009-09-04T11:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2009-08-07T15:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2009-08-06T15:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2009-07-24T13:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2009-07-23T15:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2009-07-14T13:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2009-07-13T15:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2009-07-13T15:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2009-07-02T13:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2009-06-30T14:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2009-06-24T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2009-06-24T15:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2009-05-25T17:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2009-05-21T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  27. 2009-05-21T13:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2009-04-14T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  29. 2009-04-14T14:38:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2009-04-02T13:58:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  31. 2009-04-02T01:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2009-04-01T15:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2009-03-26T14:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  34. 2009-03-24T14:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2009-03-18T14:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2009-03-17T15:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2009-03-06T11:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-01-21T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  39. 2009-01-21T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2009-01-08T16:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.