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Execução da Pena — Falsidade Ideológica — TRE-MG 00002958720166130072

Classe: Execução da PenaOrgao: 72ª Zona Eleitoral - CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 308048892a56d707b8b44667b56b74a91c24b8541204a713955479e62da16250

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  2. 2021-03-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2024-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2026-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2026-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-03-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2026-05-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2026-07-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2026-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-18 para o assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-12 no assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-30 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-08-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-18
Conclusão (TPU 51)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-07
Documento (TPU 12270)
2026-05-07
Documento (TPU 581)
2026-05-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-04-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-31T15:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  2. 2016-08-03T16:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15740",
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  3. 2016-09-15T17:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-26T13:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-08T16:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-22T14:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-05T16:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15740",
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  }
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  8. 2021-04-27T14:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-18T16:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2022-03-28T11:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "15740",
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  11. 2022-03-28T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-03-31T14:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2022-04-18T16:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-04-18T18:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-16T14:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-06-10T18:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-13T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2023-03-10T13:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15740",
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  }
}
  19. 2023-05-29T22:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "15740",
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  }
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  20. 2023-05-31T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-06-12T10:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-06-28T22:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  23. 2023-07-26T14:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  24. 2023-08-08T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
  25. 2023-08-21T16:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "72ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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  26. 2023-10-17T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  27. 2023-10-23T20:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  28. 2023-10-25T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  29. 2023-10-31T16:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "15740",
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  30. 2023-11-10T13:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
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  }
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  31. 2024-04-08T18:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15740",
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  }
}
  32. 2024-04-29T22:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  33. 2024-05-13T12:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-10-25T18:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2025-08-13T12:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2025-10-16T13:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.