TJGO — 00089535520198090132

Classe: Execução da PenaOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f99441365118c6b8acee9e98d0498ee904a9299746f8dc3294fa92e9f84633f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2024-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-20
Definitivo (TPU 246)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-12-11
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Definitivo (TPU 246)
2023-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-01-06
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-18T18:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-18T18:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-12-02T15:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2022-03-22T10:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-22T18:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-06T15:03:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-09-06T15:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-08T15:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-10-21T15:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-10-21T18:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2022-10-29T18:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
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      }
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  13. 2022-10-31T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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      }
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  14. 2022-11-15T17:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2022-11-15T17:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-11-15T18:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-11-16T09:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-11-22T17:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-01-06T12:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-22T13:26:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-04T16:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  22. 2024-03-14T17:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-03-14T18:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  24. 2024-12-11T18:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-12-11T18:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  26. 2024-12-11T18:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  27. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  28. 2021-02-18T18:36:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79430",
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      }
    }
  29. 2021-02-18T18:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  30. 2021-02-18T18:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79430",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
      }
    }
  31. 2021-06-16T17:48:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-12-02T15:39:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  33. 2021-12-02T15:39:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
      }
    }
  34. 2021-12-13T03:06:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
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    }
  35. 2022-03-07T16:57:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79430",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
      }
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  36. 2022-03-17T03:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79430",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
      }
    }
  37. 2022-03-17T03:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79430",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
      }
    }
  38. 2022-03-30T13:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79430",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
      }
    }
  39. 2022-09-06T15:10:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79430",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
      }
    }
  40. 2022-11-08T19:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79430",
        "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.