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TRE-SP — 06000016220266260075

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7afa3596c945d5b9aaca0cba1851dd1e0754b7e8a1f60e368e3bf306b988d537

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-30 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03
Definitivo (TPU 246)
2026-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2026-01-30T13:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  2. 2026-02-02T12:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  3. 2026-02-06T15:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  4. 2026-01-30T13:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  5. 2026-01-30T13:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  6. 2026-01-30T13:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  7. 2026-01-30T13:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  8. 2026-02-02T12:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  9. 2026-02-04T14:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  10. 2026-02-04T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  11. 2026-02-05T14:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  12. 2026-02-06T00:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  13. 2026-02-06T15:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  14. 2026-02-06T15:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  15. 2026-02-06T15:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  16. 2026-02-11T15:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  17. 2026-02-11T15:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  18. 2026-02-11T15:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  19. 2026-02-12T14:15:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  20. 2026-02-13T00:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  21. 2026-02-13T13:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  22. 2026-02-24T02:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  23. 2026-02-24T02:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  24. 2026-02-24T02:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  25. 2026-02-26T14:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  26. 2026-02-27T14:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  27. 2026-03-02T12:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  28. 2026-03-03T14:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  29. 2026-03-03T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  30. 2026-03-03T15:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
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  }
}
  31. 2026-01-30T13:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14783",
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  }
}
  32. 2026-02-04T14:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  33. 2026-02-04T14:09:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  34. 2026-02-11T15:51:05.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  35. 2026-02-11T15:51:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  36. 2026-03-03T15:00:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}
  37. 2026-03-03T15:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14783",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.