TJMS — 00000964120198120001

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af3a2d05d65893b760dae03b7d51f5968c8da457fa6c89f444e159b6d83c57c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T18:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-11T13:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-11T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-18T14:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-18T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  6. 2019-01-18T18:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  7. 2019-01-18T18:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  8. 2019-01-21T18:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2019-01-29T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  10. 2019-01-29T17:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  11. 2019-02-01T13:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  12. 2019-02-01T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-08T18:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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  14. 2019-02-12T16:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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      }
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  15. 2019-02-12T16:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  16. 2019-02-14T15:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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  17. 2019-02-14T18:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-18T16:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  19. 2019-02-20T14:47:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  20. 2019-02-20T14:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  21. 2019-02-21T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  22. 2019-02-25T07:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  23. 2019-02-25T07:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  24. 2019-02-25T08:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  25. 2019-02-25T10:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  26. 2019-02-26T11:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  27. 2019-02-26T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  28. 2019-02-26T11:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  29. 2019-02-26T11:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  30. 2019-02-26T11:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  31. 2019-02-26T14:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  32. 2019-02-28T16:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  33. 2019-02-28T16:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  34. 2019-03-09T13:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  35. 2019-03-11T14:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  36. 2019-03-11T14:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  37. 2019-03-11T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  38. 2019-03-11T15:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  39. 2019-03-11T15:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  40. 2019-03-12T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3490",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.