TJMS — 00000964120198120001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af3a2d05d65893b760dae03b7d51f5968c8da457fa6c89f444e159b6d83c57c8
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2023-11-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-11-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-09
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Ameaça | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Contra a Mulher | Contra a Mulher
- Ver outros registros do assunto TPU 3402
- Ver outros registros do assunto TPU 3608
- Ver outros registros do assunto TPU 12194
- Ver outros registros do assunto TPU 12194
Movimentações públicas — parte 1 de 8
Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-01-07T18:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-01-11T13:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-01-11T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-01-18T14:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-01-18T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-01-18T18:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-01-18T18:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-01-21T18:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-01-29T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-01-29T17:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-01T13:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-01T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-08T18:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-12T16:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-12T16:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-14T15:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-14T18:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-18T16:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-20T14:47:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-20T14:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-21T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-25T07:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-25T07:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-25T08:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-25T10:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-26T11:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-26T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-26T11:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-26T11:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-26T11:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-26T14:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-28T16:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-02-28T16:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-03-09T13:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-03-11T14:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-03-11T14:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-03-11T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-03-11T15:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-03-11T15:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } } - 2019-03-12T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3490", "nome": "1ª Vara Criminal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJES — 00001563820208080050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- TJMS — 00002271320198120002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- TJES — 00001291920198080041 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- TJGO — 00138179020168090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJMA — 00001365620208100126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- TJES — 00000996320248080055 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-10-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- TJGO — 00107478920138090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJMS — 00001154120208120024 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 2ª Vara