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TRT10 — 00000796420265100001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb4e6d1e6ee8bc063bd4004009afd84373c4040221e97499f2bf5c2265348acb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas

2026-01-26T22:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 2
    }
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2026-01-27T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T14:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T15:56:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2026-01-28T17:50:47.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T18:07:41.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2026-01-28T18:11:14.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2026-01-28T18:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T17:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
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```
2026-01-30T17:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
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2026-02-02T02:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T02:48:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-04T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-02-25T11:28:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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2026-03-06T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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2026-03-16T15:09:04.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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2026-03-16T15:09:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-17T13:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2026-03-20T11:38:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-04-22T15:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-01-26T22:12:25.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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2026-01-27T13:25:31.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
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2026-01-27T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)

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2026-01-27T14:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T15:56:17.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-30T17:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-16T15:09:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-17T13:18:44.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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2026-03-17T15:49:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-17T15:49:44.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T15:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T15:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27628",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2026-04-22T15:22:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-22T15:52:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```

2026-04-22T16:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27628",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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