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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00004716020008260052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 13 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62fa28462fbd48d2c1b7b3f8ba773a91a00d8a21f9ed262fc6a2fcf0d196bbd4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004716020008260052 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62fa28462fbd48d2c1b7b3f8ba773a91a00d8a21f9ed262fc6a2fcf0d196bbd4. SHA-256 do comentário: 526ad9b10a9541af80bb93aaee351f9ee07dd95a53a79417d71f98b084ad35af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-12-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-06-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-06-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-07-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2011-08-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2011-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-12-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T12:45:53.111996713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 62fa28462fbd48d2c1b7b3f8ba773a91a00d8a21f9ed262fc6a2fcf0d196bbd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-15 a 2018-10-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2011-08-17
Definitivo (TPU 246)
2011-08-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-02
Publicação (TPU 92)
2011-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-07-22
Recebimento (TPU 132)
2011-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-06
Julgamento (TPU 193)
2011-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-06-16
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2000-12-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2011-07-20T09:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-20T09:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-22T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2011-08-17T17:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-10-12T15:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.