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Mandado de Segurança Cível — Direito Líquido e Certo — TRE-PB 06000717520246150004

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c788eba5037875b1cb40d97711bb00072b062d6ab354ec1ad3311f2dac176540

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-02 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-08-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2024-08-26 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-08-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-01 trata do assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:07:36.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240801223010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c788eba5037875b1cb40d97711bb00072b062d6ab354ec1ad3311f2dac176540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-01 a 2024-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-01
Definitivo (TPU 246)
2024-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-26
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-26
Publicação (TPU 92)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-26
Petição (TPU 85)
2024-08-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito Líquido e Certo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-01T22:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  2. 2024-08-02T09:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  3. 2024-08-19T19:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  4. 2024-08-25T07:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  5. 2024-08-25T17:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  6. 2024-08-26T14:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  7. 2024-08-02T13:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  8. 2024-08-02T13:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  9. 2024-08-02T13:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  10. 2024-08-02T13:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  11. 2024-08-03T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  12. 2024-08-06T01:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  13. 2024-08-07T12:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  14. 2024-08-10T03:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  15. 2024-08-20T03:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  16. 2024-08-20T15:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  17. 2024-08-20T15:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  18. 2024-08-25T17:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  19. 2024-08-26T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  20. 2024-08-26T13:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  21. 2024-08-26T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  22. 2024-09-01T03:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  23. 2024-09-01T03:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  24. 2024-09-01T17:36:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  25. 2024-08-01T22:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  26. 2024-08-02T12:59:35.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  27. 2024-08-02T12:59:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  28. 2024-08-26T13:06:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  29. 2024-08-26T13:06:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  30. 2024-09-01T17:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}
  31. 2024-09-01T17:36:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14235",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.