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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50219033520184036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da0aaaf6b08e59334dbc5b06255217a5d23acb42138dd356a59ae8bfd6a24051

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: da0aaaf6b08e59334dbc5b06255217a5d23acb42138dd356a59ae8bfd6a24051
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-08-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-02-24 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-02-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-11-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-07-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-08-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-18 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-05
Conclusão (TPU 51)
2024-11-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-02-24
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2022-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-01
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-01-26
Conclusão (TPU 51)
2021-09-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-18T16:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-12-19T15:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  3. 2018-12-19T17:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  4. 2019-01-29T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14000",
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  5. 2019-04-09T11:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-22T13:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-26T17:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-13T18:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-01-26T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14000",
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  10. 2025-05-05T10:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-02-12T09:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-04-15T14:19:25.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-30T11:38:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-07T18:15:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  15. 2020-05-22T13:58:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  16. 2020-05-22T13:58:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  17. 2020-05-26T19:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-05-27T17:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2020-06-08T19:04:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-23T14:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14000",
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  21. 2020-08-07T15:19:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-04-14T11:39:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14000",
    "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  23. 2021-09-13T19:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14000",
    "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  24. 2021-09-27T17:30:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-08-01T17:35:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-08-02T16:00:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14000",
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  27. 2023-02-24T16:07:01.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-02-24T16:07:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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}
  29. 2024-11-04T15:34:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14000",
    "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  30. 2024-11-04T15:34:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14000",
    "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  31. 2025-07-30T17:21:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14000",
    "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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  32. 2025-08-06T18:33:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14000",
    "nome": "12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.