Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intervalo Intrajornada — TRT9 00000297920245090892

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee35288ebdb44244eed35148177add74fced0f2704e60a7dd926ed5aeda5ad54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000297920245090892 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee35288ebdb44244eed35148177add74fced0f2704e60a7dd926ed5aeda5ad54. SHA-256 do comentário: 3a19709813e77e208945e192dc4bf75dda0edd794ffee91ca08acb451bc4fc22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-29 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2024-09-09 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2024-09-20 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2026-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2026-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2026-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2026-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-09-09 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:19:25.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240112153258
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee35288ebdb44244eed35148177add74fced0f2704e60a7dd926ed5aeda5ad54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-09
Conclusão (TPU 51)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-12T15:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  2. 2024-01-25T16:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  3. 2024-02-15T07:00:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  4. 2024-02-22T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  5. 2024-02-22T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  6. 2024-02-22T13:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  7. 2024-02-23T01:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  8. 2024-02-23T01:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  9. 2024-02-23T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  10. 2024-02-23T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  11. 2024-02-23T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  12. 2024-02-23T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  13. 2024-04-10T19:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  14. 2024-04-17T11:28:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  15. 2024-04-17T13:13:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  16. 2024-05-10T17:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  17. 2024-05-15T15:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  18. 2024-08-27T11:25:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  19. 2024-08-29T12:07:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  20. 2024-08-29T12:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  21. 2024-08-29T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  22. 2024-09-06T17:25:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
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  23. 2024-09-09T14:48:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "nome": "cancelada",
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  24. 2024-09-18T16:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-18T16:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
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  26. 2024-09-19T11:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2024-09-20T14:05:44.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-09-20T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-09-20T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-09-23T03:33:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-09-23T03:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-09-23T03:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20385",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  33. 2024-09-23T03:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  34. 2024-10-03T14:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
          "valor": 204
        }
      ],
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        "codigo": "20385",
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      }
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  35. 2024-10-03T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
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      ],
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  36. 2024-10-04T11:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
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  37. 2024-10-05T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-10-11T16:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-10-11T16:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-10-14T03:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.