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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000631020135030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96114f5dbb574cdc01e4ff13e246663f4c4e6b411e124a53af6a28519bdd3592

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000631020135030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Abono Pecuniário | Restituição/Indenização de Despesas | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2014-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96114f5dbb574cdc01e4ff13e246663f4c4e6b411e124a53af6a28519bdd3592. SHA-256 do comentário: 9380423d43a1afa9c55c3c9631961365262ea60f0a49ad76f4e58b288b8e7602.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2014-05-07 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2014-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2014-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2014-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:32.521319425Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96114f5dbb574cdc01e4ff13e246663f4c4e6b411e124a53af6a28519bdd3592

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2014-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-07
de Conciliação (TPU 12740)
2014-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-07
Documento (TPU 581)
2014-05-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Abono Pecuniário | Restituição/Indenização de Despesas | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.