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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00011827320158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ccc5664aa54887cf8f16d7daeb139735a648a0b1bcc49135de434fa5b05d21d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011827320158250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2018-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ccc5664aa54887cf8f16d7daeb139735a648a0b1bcc49135de434fa5b05d21d. SHA-256 do comentário: df5a6c96601b644815c82ffd7eab43a09786c5f06ab9d151390ea906b4ebce7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2017-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-01-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-12-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:47:30.226000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150807120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ccc5664aa54887cf8f16d7daeb139735a648a0b1bcc49135de434fa5b05d21d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-07 a 2018-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-19
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-09
Definitivo (TPU 246)
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-13T16:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-11T20:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-24T12:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-10-25T13:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-13T13:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-25T21:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-23T16:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-31T14:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-09T14:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-25T11:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-18T09:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-14T10:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-14T10:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-13T10:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-16T21:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-15T10:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-11T09:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-07T08:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-19T12:53:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2018-12-16T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-12-16T01:55:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2018-12-11T09:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-11-09T11:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-11-09T11:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-09-05T15:43:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  26. 2017-08-29T09:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-06-13T10:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-04-01T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-01-19T08:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-01-14T10:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-08-23T17:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-07-26T22:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-03-19T10:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-03-19T10:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-03-07T08:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-02-18T11:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-08-14T09:04:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-08-12T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-08-07T08:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.