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TRF4 — 50013576320104047102

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32ddd9f6c6ed2e5b7b57e0e7c4a8a9c1c1a16d2210d50a9da02cbe5dac3ce5b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-28 a 2018-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-18: Confirmada (TPU 12266)
2018-01-08: Reativação (TPU 849)
2018-01-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-21: Documento (TPU 581)
2015-11-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-07: Confirmada (TPU 12266)
2015-11-07: Petição (TPU 85)
2015-11-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-11-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime

Ver outros registros do assunto TPU 10325

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-31T01:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-11-21T12:34:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-11-07T08:54:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-11-04T14:22:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-27T01:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-10-20T16:58:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
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2015-10-13T12:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
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2015-10-09T15:33:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-10-07T18:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
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2015-04-14T13:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
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2015-04-14T01:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-03-18T13:35:37.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2015-03-03T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2015-03-03T01:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-02-04T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2015-02-04T12:18:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2015-02-04T12:06:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2015-01-29T19:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2015-01-28T01:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-01-27T03:29:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-12-29T12:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-12-11T23:48:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2014-12-10T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
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2014-12-05T10:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-11-27T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2014-11-27T01:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-11-06T14:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}

2013-08-24T01:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-08-07T14:37:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-08-05T14:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-03T19:02:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-31T18:06:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2013-07-30T14:26:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2013-06-24T12:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2013-06-24T12:44:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2013-06-24T12:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2013-06-24T12:44:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11970",
    "nome": "2ª Vara Federal de Santa Maria"
  }
}

2013-06-22T01:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-18T01:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-06-04T16:19:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00013090920064025156 — Recurso Inominado Cível · 2009-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Maria / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 50382756020204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Maria / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50044026920204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Maria / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJMG — 50097564620178130702 — Recurso Especial · 2021-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 50348921320154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Maria / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF6 — 00003795420124013815 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Maria / VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
STJ — 00003113120144025101 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF4 — 50027469420124047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Santa Maria / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo