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TJAC — 00002061120178010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara do Tribunal do JuriGrau: JEData Ajuizamento: 2016-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9103354d2066d5ecb3539016757bf9d831441d016863d8cc2771489698776e2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes Militares

Ver outros registros do assunto TPU 3664

Movimentações públicas

2018-03-21T11:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-03-21T11:28:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

2016-06-29T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T10:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-07-18T17:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T07:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-19T16:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "valor": 107
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2016-07-19T16:48:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-07-18T10:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-07-18T10:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-07-18T10:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-07-18T11:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-07-18T09:32:40.000Z — Audiência (TPU 970)

2016-07-18T09:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-09T13:45:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-09-09T17:57:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-09-09T19:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-09-06T12:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-02-08T09:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:29:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:30:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T09:30:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:30:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T09:31:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T09:31:47.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-02-08T09:32:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-08T09:32:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
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2017-02-08T09:32:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-02-08T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T09:32:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T09:32:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-08T10:42:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    }
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2017-02-08T09:28:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-21T10:16:55.000Z — Denúncia (TPU 391)

2016-06-10T17:51:04.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-06-14T15:57:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-06-14T16:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-10T12:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2016-06-14T16:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-02-08T09:29:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:30:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:30:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:31:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:31:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-08T09:31:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2017-02-08T09:31:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-02-08T09:32:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-02-08T09:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-02-08T09:32:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-02-08T09:32:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-02-08T09:33:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ]
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2017-02-08T09:33:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-02-20T13:05:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    {
      "codigo": 17,
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      "valor": 28
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  ]
}

2017-02-23T18:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24T11:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-29T12:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-09T18:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-29T12:16:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-08-29T12:17:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2016-09-20T20:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-11-07T07:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-11-07T07:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2016-11-07T07:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2016-11-30T17:29:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-11-30T17:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-01-10T14:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-12-09T09:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-12T15:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)

2016-12-05T19:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2016-12-05T16:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-12-05T16:23:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2016-12-16T19:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-02-08T09:27:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
2017-05-05T12:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-05-08T19:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2017-05-23T13:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-05-17T14:11:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-05-31T10:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-06-08T19:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12T17:25:55.000Z — Audiência (TPU 970)
2017-06-12T17:27:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-06-12T17:27:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-06-12T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-05-31T10:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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}

2017-06-12T19:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-05-31T17:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-05-31T17:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2017-06-28T15:17:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2017-08-29T15:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2017-08-29T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-08-24T17:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-08-22T15:27:01.000Z — Audiência (TPU 970)

2017-08-29T15:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-09-26T11:31:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2017-09-15T14:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-15T14:50:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2017-09-06T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-09-15T14:28:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-09-14T12:07:17.000Z — Audiência (TPU 970)
2017-12-19T14:34:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2018-01-08T15:36:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2018-01-08T19:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-01-08T15:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2018-01-16T11:21:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-03-21T10:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2018-03-21T10:46:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2018-03-21T11:08:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-02-24T13:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-02-20T13:05:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-03-13T11:54:36.000Z — Denúncia (TPU 391)

2017-03-07T15:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
  ]
}

2017-03-22T13:43:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-03-21T10:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-29T13:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2017-03-30T08:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
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2017-04-12T17:05:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2017-05-08T16:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2017-04-28T17:34:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-03-21T11:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

STJ — 00003759420179260010 — Recurso Especial · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003700820198180140 — Agravo em Recurso Especial · 2023-11-01 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002921720208110029 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003719120169260010 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00145058320178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00138574020168070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
TJAM — 40011576420148040000 — Revisão Criminal · 2014-03-26 · 1 referência(s) em comum
TJAM — 02054528420218040001 — Recurso em Sentido Estrito · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum