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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-GO 00001503920186090018

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76650554a7f17c496de6de2cb933474ca6cf4e012cfe901254d08809a57fa8ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001503920186090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76650554a7f17c496de6de2cb933474ca6cf4e012cfe901254d08809a57fa8ac. SHA-256 do comentário: f6ab3b57ca4dae774d09c03169d5a5fe4837576ff5ede5641bbbf0fc434f6d29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-07-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-07-25 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:07.809014237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181219103956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76650554a7f17c496de6de2cb933474ca6cf4e012cfe901254d08809a57fa8ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-13 a 2019-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-30
Definitivo (TPU 246)
2019-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-25
Em Secretaria (TPU 12268)
2019-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-22
Publicação (TPU 92)
2019-07-15
Improcedência (TPU 220)
2019-07-09
Conclusão (TPU 51)
2019-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-19T10:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-19T10:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-07-09T04:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-06-19T05:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-02-01T05:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-06-18T05:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-07-15T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  9. 2019-07-22T04:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-07-22T04:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-07-25T04:08:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  12. 2019-03-20T04:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-07-09T04:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-06-19T05:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-02-04T02:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-12-19T10:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-01-23T02:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-01-23T02:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-06-25T02:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-12-19T10:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-07-25T04:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-07-25T02:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-06-18T05:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-30T01:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-02-04T02:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-07-30T12:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-02-01T05:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-07-30T12:59:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-07-22T04:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.