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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00012237420148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24d98d4ebec08b50d51ae6519107dc0d7f558bfa1a7343f1db8320b6f31b630d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 24d98d4ebec08b50d51ae6519107dc0d7f558bfa1a7343f1db8320b6f31b630d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-21 a 2019-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-27
(TPU )
2019-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-21
Conclusão (TPU 51)
2015-09-19
Documento (TPU 581)
2015-09-19
(TPU )
2015-09-08
Documento (TPU 581)
2015-09-08
(TPU )
2015-08-19
Documento (TPU 581)
2015-07-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-27T09:25:58.000Z — (TPU )
  2. 2015-09-19T08:30:04.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-08T10:19:37.000Z — (TPU )
  4. 2015-07-10T11:13:51.000Z — (TPU )
  5. 2015-02-20T10:58:37.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-09T11:59:15.000Z — (TPU )
  7. 2014-10-03T11:42:42.000Z — (TPU )
  8. 2019-05-30T10:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-04-02T10:57:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-04-02T10:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-09-24T10:35:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  12. 2015-09-21T11:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-09-19T08:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-09-08T10:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-08-19T14:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-03-31T14:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-01-27T09:26:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-01-12T09:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-11-27T13:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-09T12:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-11T11:13:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-08-22T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-21T08:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.