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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJES 00000107120048080045

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e993ce0e59c501ed010f2501c396f23a5eb691abcd3fe3aad960e9a2d0219b3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e993ce0e59c501ed010f2501c396f23a5eb691abcd3fe3aad960e9a2d0219b3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-02-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2023-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2023-08-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2023-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2023-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2024-07-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-12-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-12-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2024-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-12-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2025-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2025-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-07 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15
Definitivo (TPU 246)
2025-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-25
(TPU )
2024-12-06
Recebimento (TPU 132)
2024-12-06
Custas (TPU 479)
2024-12-06
Recebimento (TPU 979)
2024-12-06
Remessa (TPU 980)
2024-12-06
Remessa (TPU 123)
2024-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-22T15:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
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  2. 2023-08-24T01:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  3. 2023-08-24T01:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-13T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "11220",
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  5. 2024-08-20T11:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11220",
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  6. 2024-12-06T14:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-06T14:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-12-06T16:50:38.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-15T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-11-19T17:44:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-01-07T16:10:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  12. 2009-04-14T12:19:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-11-19T17:45:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-04-24T09:10:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-03-26T17:17:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  16. 2009-03-15T15:11:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-03-30T16:39:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  18. 2004-07-15T16:09:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  19. 2004-01-07T16:10:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2021-04-22T14:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  21. 2021-07-02T18:13:13.000Z — Republicação (TPU 928)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  22. 2012-03-12T15:02:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  23. 2014-03-07T15:54:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  24. 2004-08-30T15:55:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  25. 2004-07-16T15:55:47.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  26. 2009-04-07T15:56:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  27. 2023-01-18T16:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  28. 2021-03-29T14:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  29. 2009-03-30T16:59:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  30. 2013-12-04T12:30:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  31. 2012-02-08T12:27:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
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  32. 2023-01-18T16:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  33. 2020-12-09T14:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  34. 2022-04-29T12:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  35. 2022-07-06T14:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  36. 2024-05-28T18:49:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  37. 2025-04-25T18:26:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  38. 2004-03-20T06:52:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  39. 2009-04-03T15:04:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
  40. 2012-03-09T15:53:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.