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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00011532320158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb600d2f17cf12850091b9f1f4a786ae9bada8c05f8e6f10202fa3001380f363

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: eb600d2f17cf12850091b9f1f4a786ae9bada8c05f8e6f10202fa3001380f363
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-04 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-09
Definitivo (TPU 246)
2017-07-21
(TPU )
2017-07-10
(TPU )
2017-04-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-24
Documento (TPU 581)
2017-03-24
Conclusão (TPU 51)
2017-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-21
(TPU )
2017-01-21
(TPU )
2016-12-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T12:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-21T02:50:11.000Z — (TPU )
  3. 2017-07-10T18:46:49.000Z — (TPU )
  4. 2017-01-21T18:47:03.000Z — (TPU )
  5. 2017-01-21T18:47:03.000Z — (TPU )
  6. 2016-12-07T08:31:15.000Z — (TPU )
  7. 2016-10-18T00:36:26.000Z — (TPU )
  8. 2016-10-18T00:36:17.000Z — (TPU )
  9. 2016-09-16T10:41:01.000Z — (TPU )
  10. 2016-05-03T16:06:14.000Z — (TPU )
  11. 2016-03-16T13:43:53.000Z — (TPU )
  12. 2015-12-17T07:24:26.000Z — (TPU )
  13. 2015-12-02T11:45:42.000Z — (TPU )
  14. 2015-10-13T09:00:05.000Z — (TPU )
  15. 2015-10-13T08:59:42.000Z — (TPU )
  16. 2018-12-12T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-09-09T18:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-09-09T18:30:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-04-25T20:53:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  20. 2017-03-24T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-03-24T09:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-01-21T18:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-11-30T11:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-09-19T21:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-04T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-03-31T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-02-17T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-12-03T10:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-10-22T08:42:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-10-19T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-08-19T09:16:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-08-12T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-04T11:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.