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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00010759720138250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84bbf04b4aa5ed1abf5149165b94a7619cca9da656aca4d8336fe419cbf16035

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 84bbf04b4aa5ed1abf5149165b94a7619cca9da656aca4d8336fe419cbf16035
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-09-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2014-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2019-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:02:43.751000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84bbf04b4aa5ed1abf5149165b94a7619cca9da656aca4d8336fe419cbf16035

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-24 a 2019-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-10
Definitivo (TPU 246)
2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-12
Recebimento (TPU 132)
2014-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-20
Documento (TPU 581)
2014-07-31
Petição (TPU 85)
2014-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-19
Conclusão (TPU 51)
2014-05-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-27T09:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-10T12:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-03T09:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-12T12:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-11-25T13:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-27T11:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-24T12:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-30T10:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-06-10T12:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-06-10T12:04:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-09-12T08:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-08-22T08:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-20T09:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-07-31T14:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-07-03T11:47:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  16. 2014-05-19T09:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-16T10:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-05-05T12:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-01-14T09:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-12-05T11:47:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2013-11-26T08:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-20T10:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-09-13T11:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-09T08:45:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-08-28T08:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-24T12:32:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.