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Agravo de Instrumento — Previdência privada — TJPR 00065944320228160000

Classe: Agravo de InstrumentoÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d080dd2373e6922837077bc7702464264ee2b39def36841996bd777fe75395ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065944320228160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Previdência privada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d080dd2373e6922837077bc7702464264ee2b39def36841996bd777fe75395ee. SHA-256 do comentário: fe7fbffe5ed1fbd9771e81a603c6a61b3bd4447665101b1e0200b2f06f3607fe.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária para ver declarada a natureza jurídica salarial do Complemento Temporário Variável de Ajuste (CTVA) e, em razão da alegação de que verbas salariais refletem no cálculo da complementação de aposentadoria, obter a revisão de seu benefício. 2. A análise da questão recursal de afronta ao art. 535 do CPC perde seu objeto quando se infere a necessidade de decretação, de ofício, da incompetência da justiça comum para análise da demanda, visto que, em hipóteses análogas e em atenção ao entendimento firmado no Tema n. 1.166/STF, imprescindível a prévia declaração do cunho salarial do CTVA pela Justiça do Trabalho para, só então, viabilizar que a justiça comum se manifeste sobre sua repercussão reflexa no benefício. Precedentes do STF e STJ. 3. Inafastabilidade de decretação da incompetência, visto tratar-se de matéria de ordem pública fixada à luz da interpretação constitucional e em paradigma vinculante, o que torna obrigatório o dever de sua declaração, pois "Tratando-se de competência prevista na própria Constituição Federal/88, nem mesmo o Superior Tribunal de Justiça detém jurisdição para prosseguir no julgamento do recurso especial quanto ao mérito, não lhe sendo dado incidir nas mesmas nulidades praticadas pelos demais órgãos da Justiça Comum. No caso concreto, impropriedade da discussão sobre se o STJ pode conhecer de matéria de ordem pública de ofício e independentemente de prequestionamento" (REsp n. 1.087.153/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, DJe de 22/6/2012). Recurso especial prejudicado.” A transcrição é literal e vem do espelho 000911540, publicado pelo tribunal em 15 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada · A fundamentação do REsp 1.594.970, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: previdencia, privada.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 79d4cfa1a7a2afc51ee67afc906ac86916c853ef15b740381deddfb4bb49102f
  • Registro documental: d080dd2373e6922837077bc7702464264ee2b39def36841996bd777fe75395ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.731.349 do STJ: agravo de instrumento

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Os valores pagos indevidamente após o exaurimento da tutela provisória, por erro exclusivo da seguradora, não autorizam a repetição do indébito nos próprios autos em face de parte que não recebeu, não reteve nem se beneficiou dos depósitos. 2. O dever de restituição previsto no art. 884 do Código Civil recai exclusivamente sobre quem se enriqueceu sem justa causa, não sendo possível transferir a obrigação a sujeito diverso dos efetivos beneficiários do pagamento indevido. 3. A atuação de associação como substituta processual não implica assunção de titularidade patrimonial nem responsabilidade material por valores recebidos diretamente pelos substituídos. 4. Correta a orientação no sentido de que o ressarcimento deve ser buscado mediante ação autônoma contra os mutuários que receberam os valores, preservando-se os princípios da legitimidade material e da causalidade. 5. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de forma suficiente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte. 6. Inaplicáveis, na espécie, os arts. 757 e 781 do Código Civil, por não se tratar de controvérsia acerca da validade ou extensão da cobertura securitária. 7. Divergência jurisprudencial não configurada por ausência de similitude fática entre os paradigmas indicados e o caso concreto. 8. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955393, publicado pelo tribunal em 16 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.731.349 do STJ: agravo de instrumento · A fundamentação do REsp 1.731.349, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc3f826a1e5494cb3d2ae9999f53475cc1304fc64c67659164f11134792a37b5
  • Registro documental: d080dd2373e6922837077bc7702464264ee2b39def36841996bd777fe75395ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-11 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-15 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-02-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2022-02-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-02-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-02-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-02-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-02-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:12:43.552452925Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220211113832
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d080dd2373e6922837077bc7702464264ee2b39def36841996bd777fe75395ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-10 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-02-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-02-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-02-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-02-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-18
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Previdência privada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-10T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2022-02-11T13:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2022-02-11T13:24:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2022-02-11T13:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  5. 2022-02-11T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2022-02-11T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2022-02-11T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2022-02-11T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-11T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-11T13:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-16T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2022-02-16T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2022-02-16T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2022-02-16T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2022-02-16T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2022-02-16T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2022-03-15T14:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2022-03-15T14:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2022-02-11T11:38:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2022-02-11T13:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-02-14T03:10:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-02-14T11:31:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-02-14T11:31:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-02-14T11:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-02-14T11:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-02-14T11:31:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-02-15T19:48:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  28. 2022-02-17T03:11:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-02-18T12:40:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-02-18T12:41:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2022-02-18T12:41:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2022-02-18T12:41:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2022-02-18T12:41:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-02-18T12:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-02-18T12:41:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2022-02-18T12:41:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2022-02-18T12:41:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  38. 2022-02-18T12:41:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  39. 2022-03-15T00:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-03-15T14:35:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.