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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000098620256260200

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66b9b07e76b2e8cd78d8a870ae0491422a4321ff63931a7ebb674aaab4422b96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-06-24 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-10 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:28:50.797000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250618152041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66b9b07e76b2e8cd78d8a870ae0491422a4321ff63931a7ebb674aaab4422b96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-18 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Definitivo (TPU 246)
2025-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-07-21
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-14
Documento (TPU 581)
2025-07-14
Publicação (TPU 92)
2025-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-10
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-18T15:20:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  2. 2025-06-18T15:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  3. 2025-06-18T15:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  4. 2025-06-24T15:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  5. 2025-07-10T15:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  6. 2025-07-10T15:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  7. 2025-07-10T15:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  8. 2025-07-12T00:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  9. 2025-07-14T00:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  10. 2025-07-14T11:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  11. 2025-07-15T10:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  12. 2025-07-18T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  13. 2025-07-18T11:17:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  14. 2025-07-21T17:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  15. 2025-07-22T11:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  16. 2025-06-18T15:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  17. 2025-07-10T15:21:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  18. 2025-07-10T15:21:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  19. 2025-07-22T11:45:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}
  20. 2025-07-22T11:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14908",
    "nome": "200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.