Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00089061820188090035

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3544cc461574b59f4c2268f54fd8cea2c0c542d2db730273312f2695ec1c9b04

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
Registro documental: 3544cc461574b59f4c2268f54fd8cea2c0c542d2db730273312f2695ec1c9b04
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Homicídio Qualificado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Crime Tentado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2018-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-02-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2021-06-28 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2021-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-10-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2021-10-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2021-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2022-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2022-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:27:31.309000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20180129000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2018-01-29
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3544cc461574b59f4c2268f54fd8cea2c0c542d2db730273312f2695ec1c9b04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-29 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21: Definitivo (TPU 246)
2022-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-07: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "11623",
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2018-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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2018-02-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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2021-10-13T17:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-13T17:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
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2021-12-07T18:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-07T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-21T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-21T16:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-28T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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2021-10-13T17:18:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-10-13T17:18:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Judicial"
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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    "nome": "Vara Judicial"
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2022-02-07T15:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2022-09-21T16:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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```
{
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    "codigo": "11623",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00203116420208090105 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
TJMG — 00282134720218130000 — Recurso Especial · 2021-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000312620208171180 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CARUARU
TJGO — 00049362720118090044 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
TJGO — 00019352920148090044 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
TJPE — 00000311520218170170 — Ação Penal de Competência do Júri · 2021-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
TJPE — 00000311620148170540 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
TJDFT — 00143583220138070005 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Judicial / TRIBUNAL DO J?RI DE PLANALTINA