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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001123520144014002

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5d83383be9e9d5974abd332034af87aa4d8db656b074da796fbb3e5abb91419

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5d83383be9e9d5974abd332034af87aa4d8db656b074da796fbb3e5abb91419
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-09-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2023-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2023-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2023-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2023-07-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:03:04.231000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140109163354
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5d83383be9e9d5974abd332034af87aa4d8db656b074da796fbb3e5abb91419

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-08-21
Provisório (TPU 245)
2023-07-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-26
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-31
Petição (TPU 85)
2023-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-31
Publicação (TPU 92)
2023-01-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T16:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2014-01-10T16:27:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-01-22T14:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  4. 2014-08-12T14:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  5. 2014-10-24T09:30:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  6. 2015-03-05T16:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  7. 2015-05-21T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  8. 2016-05-09T16:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  9. 2016-08-31T10:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  10. 2016-09-13T13:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  11. 2016-09-16T08:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  12. 2016-11-22T10:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  13. 2017-03-24T08:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  14. 2018-10-01T10:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  15. 2018-12-07T10:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  16. 2019-10-24T16:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  17. 2014-01-13T14:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  18. 2014-01-22T14:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  19. 2014-01-22T14:17:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  20. 2014-03-07T15:39:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  21. 2014-03-31T09:27:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  22. 2014-04-03T15:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2014-06-24T12:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  24. 2014-06-24T12:41:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  25. 2015-01-14T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  26. 2015-01-15T14:37:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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  27. 2015-02-11T12:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  28. 2015-02-27T12:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  29. 2015-05-21T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  30. 2015-09-25T09:39:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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  31. 2015-11-10T15:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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  32. 2015-11-10T15:05:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  33. 2016-01-20T14:59:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  34. 2016-01-21T09:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  35. 2016-04-07T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
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}
  36. 2016-06-27T07:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
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  37. 2016-07-12T09:54:18.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  38. 2016-09-02T11:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  39. 2016-10-05T14:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}
  40. 2016-10-05T14:45:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13756",
    "nome": "Vara Única de Parnaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.