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TRE-BA — 06000149520266050091

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 91 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c82e39eb941b235bdee4dc88cef0d5018be626f0343f2ce3a6dcf6cfb0318b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Definitivo (TPU 246)
2026-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Petição (TPU 85)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Publicação (TPU 92)
2026-07-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-28T09:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-29T11:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-13T13:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-28T09:27:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T09:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-28T09:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-05-29T11:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-01T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16685",
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```
2026-06-01T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-06-01T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-06-01T12:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2026-06-02T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-04T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-09T10:58:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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2026-06-09T11:05:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-09T11:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-09T11:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-09T12:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-10T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-11T13:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-16T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
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  }
}

2026-06-16T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T00:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-27T08:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
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  }
}

2026-06-27T08:34:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-27T08:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-08T00:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-13T11:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-13T13:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-16T08:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-16T08:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-16T08:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-16T13:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-17T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-07-17T00:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-17T08:43:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-17T08:55:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-23T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-23T00:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257520246260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-SE — 06003598520266250000 — Petição Cível · 2026-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000445620246240032 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000258320246260197 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
TRE-GO — 06000378620246090095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
TRE-SP — 06000258320246260294 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
TRE-GO — 06000384820246090038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-SC — 06000453420246240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL