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TJRR — 08001994420228230020

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7009466d2ea163279e080c97c02188ee8eba096acf6e276bed2a750b61b67c19

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-16 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18: Documento (TPU 581)
2022-07-22: Definitivo (TPU 246)
2022-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22: Petição (TPU 85)
2022-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-16T15:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T15:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-20T19:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T08:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T15:45:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T15:45:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2022-03-17T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-17T19:07:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T21:19:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-21T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-27T17:33:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T14:27:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T14:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-14T08:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-14T08:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-14T17:51:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T09:44:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2022-07-22T11:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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```
2022-07-22T11:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-22T11:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-22T11:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-22T11:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-22T11:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-22T11:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
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2024-04-18T16:35:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2781",
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2022-03-16T15:39:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-03-16T15:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T15:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2022-03-17T19:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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2022-03-17T19:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-18T15:50:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-20T19:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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2022-04-27T17:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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2022-04-27T17:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2022-07-07T10:05:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
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2022-07-14T17:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2022-07-14T17:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-07-15T13:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2022-07-22T11:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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