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TRF6 — 00065778120104013814

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 04 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2011-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa1586b962052cfea1d9e2431b2ab34dcfe7b9b5e1fbda0330ce7796a33560d5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas

2011-12-09T18:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-19T15:24:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-11T15:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-13T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-03T17:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-10T14:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-16T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-04T17:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-09T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-12T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-26T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-07T21:46:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-29T20:30:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-12T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-18T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-07-05T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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2016-07-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2016-07-15T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-05-08T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-05-10T11:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2017-06-02T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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2021-06-02T15:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2021-07-22T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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  ]
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2021-10-21T14:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-16T15:03:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-11-17T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2011-12-09T18:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```

2011-12-15T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2012-01-13T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2012-08-03T17:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2012-08-06T14:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```
2012-08-06T14:45:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2012-08-16T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2012-08-31T20:07:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```

2012-10-09T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2013-07-01T18:52:44.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```

2013-07-26T18:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2013-11-26T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```

2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2016-04-13T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2016-04-18T10:39:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2016-05-13T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-07-07T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-07-07T11:52:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2016-07-07T11:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2016-07-15T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-05-10T11:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-05-10T11:37:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2017-05-10T11:39:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2017-06-02T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-05-14T18:12:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2021-05-18T18:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-05-28T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
2021-06-02T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-06-08T14:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-08-20T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-10-27T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-10-27T14:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-16T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-11-23T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-01-25T17:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-25T17:57:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2022-01-25T18:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF4 — 50070224320184047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-07-16 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50014281220184025107 — Recurso Inominado Cível · 2019-03-26 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 01372061120174025160 — Recurso Inominado Cível · 2018-04-25 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00085991520104013814 — Apelação / Remessa Necessária · 2012-03-14 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 50221031820214025001 — Mandado de Segurança Cível · 2021-06-22 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00125701620114013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2013-03-12 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00010738920134013814 — Apelação / Remessa Necessária · 2014-01-27 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00101817820084036105 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 2 referência(s) em comum

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Contribuinte individual tem direito à especial? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Aplicador de agrotóxico tem aposentadoria especial? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dentista tem aposentadoria especial por biológico? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Eletricitário: aposentadoria especial por tensão elétrica alta — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada