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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT23 00000624620255230051

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7b3916e6807e1cdc8784c8cd09152e0d8c46f81b937e59cb0e7d095892a667a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: a7b3916e6807e1cdc8784c8cd09152e0d8c46f81b937e59cb0e7d095892a667a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2025-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2025-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2025-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-02-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-13 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-08 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-24
Publicação (TPU 92)
2026-02-24
Publicação (TPU 92)
2026-02-23
Conclusão (TPU 15101)
2026-02-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-08T13:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-10T10:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-09-29T13:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-16T08:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-04T09:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-04T09:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-11-18T07:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-18T08:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-24T10:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-24T10:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2025-12-01T14:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-12T18:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-23T16:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2025-02-10T11:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-02-11T09:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-11T09:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-10-06T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2025-10-06T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27394",
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  }
}
  19. 2025-11-06T20:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-11-06T20:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-21T14:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-23T22:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-23T22:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27394",
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}
  24. 2026-02-23T22:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "27394",
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  25. 2025-02-12T18:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-09-29T10:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-09-30T08:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-11-04T09:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-11-23T15:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-02-13T08:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-02-11T03:51:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-10-07T02:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-11-07T06:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-11-24T02:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-02-24T02:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-02-24T02:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-02-13T12:21:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-02-10T11:08:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-02-13T12:20:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
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  40. 2025-02-14T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.