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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-GO 00001196220186090133

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bfd4e795dab19bddb7f8ba81bdbc2ad124d36c023f737d5f2c16c0f0f101ef6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001196220186090133 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9bfd4e795dab19bddb7f8ba81bdbc2ad124d36c023f737d5f2c16c0f0f101ef6. SHA-256 do comentário: f5be1b0304c591c58f8295d1ef7261f8dcd4d63199422b8bd5f9eeb6c53fcf46.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-22 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-02-26 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-02-26 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-02-26 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-02-26 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2019-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2019-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:18.717261358Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181217165339
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bfd4e795dab19bddb7f8ba81bdbc2ad124d36c023f737d5f2c16c0f0f101ef6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2019-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-18
Definitivo (TPU 246)
2019-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-11
Remessa (TPU 123)
2019-03-07
Publicação (TPU 92)
2019-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-27
Remessa (TPU 123)
2019-02-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-02-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-02-26
Em Secretaria (TPU 12268)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-11T05:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2019-02-27T03:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-12-17T04:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2019-02-19T04:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-01-09T04:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-02-12T02:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-03-11T04:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-01-11T01:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-02-22T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  10. 2019-03-18T09:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-02-26T05:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-12-17T04:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-03-12T03:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-02-12T10:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-01-18T04:20:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  16. 2019-02-12T10:46:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  17. 2019-01-11T01:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-02-25T03:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-02-25T03:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-02-26T05:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-02-26T05:52:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  22. 2019-02-26T05:52:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  23. 2019-02-26T05:52:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  24. 2019-02-26T05:16:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  25. 2019-03-18T09:14:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2019-03-12T03:07:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-02-15T01:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-03-07T03:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-03-07T03:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.