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TRE-AM — 06000716820216040010

Classe: Petição CívelOrgao: 10 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 743d6b370b2fb2349c6394374d1ae5525120dc63603ba78eab0f5087cdf005e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-29 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31: Definitivo (TPU 246)
2023-05-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-31: Petição (TPU 85)
2023-05-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23: Publicação (TPU 92)
2023-05-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-23: Documento (TPU 581)
2023-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Ver outros registros do assunto TPU 11727

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-29T15:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
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2021-05-08T19:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14345",
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2021-05-24T22:07:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
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2021-05-26T11:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
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2021-09-28T10:38:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-10-04T16:29:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-03-14T23:17:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-04-26T23:06:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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2022-04-27T02:51:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-06-10T21:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
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2023-05-09T14:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-23T13:12:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-31T00:29:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-23T02:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-23T02:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-05-27T03:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-31T10:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-04-29T15:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-05-26T05:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-09-08T17:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-04-12T12:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-21T20:45:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-15T09:37:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-15T09:37:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-20T12:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-20T12:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-20T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-31T10:51:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-31T10:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000398820266160128 — Direitos Políticos · 2026-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
TRE-GO — 06000387720236090072 — Direitos Políticos · 2023-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
TRE-PR — 06000395320236160012 — Direitos Políticos · 2023-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
TRE-MS — 06001139220236120053 — Direitos Políticos · 2023-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 06000384320246090072 — Direitos Políticos · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
TRE-MG — 06000122320236130184 — Direitos Políticos · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
TRE-MG — 06000122520256130193 — Direitos Políticos · 2025-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
TRE-MG — 06000121920226130132 — Direitos Políticos · 2022-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 132ª Zona Eleitoral - Itabira

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