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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000636620135030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dead571014c5f64701c799115e13034d2931fa6c4a1ae1c42dac0df85bf2edb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000636620135030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liminar | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dead571014c5f64701c799115e13034d2931fa6c4a1ae1c42dac0df85bf2edb6. SHA-256 do comentário: 78d51eb576bde93ed8cf814b1cecbc9cec46b230be5e89077f72d17f211fb502.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2014-10-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-07-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2015-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2015-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2016-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2016-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2016-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:49.109808775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dead571014c5f64701c799115e13034d2931fa6c4a1ae1c42dac0df85bf2edb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-25
Recebimento (TPU 977)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Petição (TPU 85)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-03
Petição (TPU 85)
2015-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liminar | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2014-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.