Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000623420105030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4c8e2900ea34761578a6bab68b845ac08f0afe7e66f0edff8dbde66c25b9a6a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000623420105030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Férias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4c8e2900ea34761578a6bab68b845ac08f0afe7e66f0edff8dbde66c25b9a6a. SHA-256 do comentário: 58dfa64cfd7208c0ab4647160f02ada153299461260160cb32313c3edd0d0a8a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2011-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2011-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2011-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2011-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2011-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2012-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2012-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2012-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:18.449568784Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e4c8e2900ea34761578a6bab68b845ac08f0afe7e66f0edff8dbde66c25b9a6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Recebimento (TPU 977)
2016-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-02
Recebimento (TPU 977)
2012-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2012-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-14
Recebimento (TPU 977)
2011-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-01
Recebimento (TPU 977)
2011-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Férias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.