TRT16 — 00161086920235160021
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Assuntos
Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-11-14T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-12-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-09-29T19:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-01-23T14:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-02-09T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-08-26T09:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-09-17T14:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-09-18T02:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-09-23T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-11-05T08:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-12-10T17:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-12-15T15:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-01-13T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-01-14T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-01-28T20:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-01-29T10:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-01-29T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-03-25T09:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-03-25T09:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-03-26T02:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-03-26T02:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-04-25T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-05-12T13:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-06-03T09:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-06-08T02:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-06-08T15:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-06-09T02:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-06-18T00:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-10-27T08:50:58.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-08-02T13:05:58.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-09-11T11:43:46.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-01-22T13:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 5019, "descricao": "motivo_do_recebimento", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-11-22T13:54:50.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-03-15T12:21:40.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-03-15T12:22:15.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-04-25T12:59:47.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-09-10T15:28:19.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-08-26T09:01:49.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-12-10T17:08:23.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-06-03T09:27:47.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-05-13T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-05-19T18:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-05-23T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-05-23T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-08-29T10:00:11.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-08-29T10:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-08-30T02:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-10-28T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-10-28T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-11-22T13:56:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-11-29T10:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2023-11-30T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-02-06T17:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-02-08T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-03-19T17:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-03-21T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-04-26T17:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-08-05T02:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-08-05T02:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2024-09-12T01:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-09-02T11:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2025-09-18T02:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-01-13T09:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-01-14T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-03-25T09:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-03-26T02:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-03-26T02:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-05-14T13:12:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-06-08T02:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-06-09T02:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } } - 2026-06-18T09:39:13.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras" } }
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