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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRN 00008078220128200158

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00729aaadc124ad2301382f02e61186921d526e5a89e8fbfe41d9b2bc7f1dac5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 00729aaadc124ad2301382f02e61186921d526e5a89e8fbfe41d9b2bc7f1dac5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-08-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-08-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2018-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2023-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-09-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2024-09-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2026-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-30 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-30 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T13:30:23.789000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120808000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00729aaadc124ad2301382f02e61186921d526e5a89e8fbfe41d9b2bc7f1dac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-08 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-04-09
Documento (TPU 581)
2025-01-10
Documento (TPU 581)
2024-09-04
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-04
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Conclusão (TPU 51)
2024-03-26
Petição (TPU 85)
2024-03-19
Publicação (TPU 92)
2024-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-01-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2013-03-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-01-26T17:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-04-28T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-04-28T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-09-24T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  13. 2017-12-12T08:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-11T08:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-06-11T10:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-06-19T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-06-25T16:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6001",
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  }
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  18. 2019-06-13T15:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  19. 2019-08-12T15:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  20. 2020-07-07T12:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  21. 2020-07-28T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  22. 2020-12-01T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  23. 2021-01-20T10:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  24. 2023-06-03T13:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  25. 2023-11-20T17:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6001",
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  26. 2024-05-21T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6001",
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  30. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  32. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  33. 2014-01-31T11:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2014-04-23T09:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  35. 2014-08-30T16:21:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2014-08-30T17:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  37. 2014-09-08T12:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  38. 2017-12-06T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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  39. 2017-12-06T14:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA"
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  40. 2017-12-06T16:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6001",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.