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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00006186120148250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e17f19d140f1772b3c364be08dfc34e123cb3b9e1b18cfed88275b742ff9167

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 1e17f19d140f1772b3c364be08dfc34e123cb3b9e1b18cfed88275b742ff9167
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2014-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:24.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e17f19d140f1772b3c364be08dfc34e123cb3b9e1b18cfed88275b742ff9167

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2015-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-12
Definitivo (TPU 246)
2015-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-19
Documento (TPU 581)
2014-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-05
Conclusão (TPU 51)
2014-12-04
Petição (TPU 85)
2014-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-04T15:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-20T14:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-01-08T13:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-19T09:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-03T08:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-02T10:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-24T20:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-06T09:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-15T10:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-25T09:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-09T11:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-03T11:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-24T13:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-21T20:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-07T12:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-12T12:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-02-12T12:06:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-12-19T15:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-12-19T10:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-12-06T21:59:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  21. 2014-12-05T09:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-03T08:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-11-25T17:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-24T20:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-11T10:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-11-06T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-10-21T17:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-10-21T09:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-20T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-15T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-30T20:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-25T09:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-18T11:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-07-03T15:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-07-03T11:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-04-25T16:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-24T13:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-17T12:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-03-11T09:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-01-28T22:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.