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TJSP — 00971076519988260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 363f857c7aa7af35811f913502f14f1a50ad171e481771ca0a5417751dea6af8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-07 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2009-09-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-09-02
Recebimento (TPU 132)
2009-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2009-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2007-11-06
Remessa (TPU 123)
2007-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2004-06-18
Julgamento (TPU 193)
2003-12-18
Audiência (TPU 970)
2003-10-09
Audiência (TPU 970)
2003-09-29
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2002-09-06T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  3. 2002-09-06T09:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2003-09-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2003-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2004-06-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2004-06-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2007-09-13T11:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-11-06T14:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-09-02T17:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-09-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2022-09-21T10:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.