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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00070060319994036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da28968eef4596f08b2b0ec7ab951e02983fd7194157ec211ba8460bf52c790e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: da28968eef4596f08b2b0ec7ab951e02983fd7194157ec211ba8460bf52c790e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2004-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2005-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2006-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2006-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2006-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2008-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2008-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2008-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2008-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2008-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2008-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2009-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2009-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2009-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2009-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-22 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-05 a 2016-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-20
Reativação (TPU 849)
2011-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-07-07
Reativação (TPU 849)
2009-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-08-18
Reativação (TPU 849)
2009-08-18
Petição (TPU 85)
2009-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-06-18
Recebimento (TPU 132)
2009-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-02-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-07-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-07-12T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-09-09T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-09-24T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2000-04-07T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-12-01T18:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-09-02T17:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-09-22T12:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2004-10-27T14:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2004-11-04T14:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2005-10-05T14:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2006-01-30T17:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2006-06-09T18:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-06-22T13:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2008-02-01T16:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2008-05-28T12:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2008-08-12T11:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-08-12T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2008-11-03T16:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  20. 2008-11-03T16:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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  }
}
  21. 2009-01-07T17:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  22. 2009-02-05T17:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  23. 2009-08-18T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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}
  24. 1999-11-08T18:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2000-11-14T14:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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}
  26. 2001-02-21T11:34:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2001-07-06T11:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2003-05-22T13:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2004-11-11T16:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2005-06-28T14:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-02-09T18:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-08-02T15:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-02-27T15:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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  34. 2008-06-16T18:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2008-06-16T18:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  36. 2008-06-17T11:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  37. 2008-08-12T16:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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  38. 2008-08-20T16:33:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  39. 2009-02-27T12:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14007",
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  40. 2009-05-27T18:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.