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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00014895720158250040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 660634c7c3f8cee3c4c9604c1af3fb3132b484b51255d335b0222ebd4a35e02f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014895720158250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 660634c7c3f8cee3c4c9604c1af3fb3132b484b51255d335b0222ebd4a35e02f. SHA-256 do comentário: a5cfa1693e88e21c3ec26f48a072dc858313695e08485feb5958b950c7f95499.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-03-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-08-02 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:02:50.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 660634c7c3f8cee3c4c9604c1af3fb3132b484b51255d335b0222ebd4a35e02f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-17 a 2015-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-12
Documento (TPU 581)
2015-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-02
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-08
Petição (TPU 85)
2015-05-06
Conclusão (TPU 51)
2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-03T15:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-03T17:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-06T10:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-23T13:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-08T13:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-02T12:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-09-02T12:47:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-08-12T14:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-08-03T21:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-08-02T15:40:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  11. 2015-06-03T17:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-18T20:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-05-08T10:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-05-06T10:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-06T10:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-05-05T17:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-04-23T13:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-04-09T13:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-04-08T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-17T21:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-17T11:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-17T11:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.