Execução Fiscal — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00008958520145010302
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50cf825e0d8d91add26107abaa5136c5d4e98ab11417e870dedd0f87b640733d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-06-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-10-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-09-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-09-05 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-09-05 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-09-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-09-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-09-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-09-27 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-09-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-09-28 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-10-10 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-10-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-06 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T03:36:32.216000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140625000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-06-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 50cf825e0d8d91add26107abaa5136c5d4e98ab11417e870dedd0f87b640733d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-27 a 2024-04-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-02
- Petição (TPU 85)
- 2023-10-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-10
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-28
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-28
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-12
- Petição (TPU 85)
- 2023-09-07
- Publicação (TPU 92)
- 2023-09-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-09-06
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-06-27T15:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2018-08-30T14:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2018-12-11T00:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2021-10-28T09:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-04T10:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-05T11:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-06T15:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-06T15:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-07T01:35:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-07T01:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-12T16:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-21T00:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-27T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-28T06:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-10-10T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2024-04-02T15:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2018-08-17T10:47:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2021-10-29T00:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2021-11-04T12:58:10.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-04T10:26:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-05T11:41:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-06T15:57:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-09-28T06:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } } - 2023-10-11T11:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00009916520115010283 — Execução Fiscal · 2011-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- TRT1 — 00101132520155010037 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT16 — 00163275820225160008 — Consignação em Pagamento · 2022-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT16
- Classe processual: Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / Vara do Trabalho de Bacabal
- TRT1 — 00009015820125010045 — Execução Fiscal · 2012-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT18 — 00005553920265180241 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT18
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / Valparaiso de Goias
- TRT10 — 00002170320235100012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT10
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT21 — 00003642920235210010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT21
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT14 — 00002811720245140416 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00008958520145010302 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
50cf825e0d8d91add26107abaa5136c5d4e98ab11417e870dedd0f87b640733d. SHA-256 do comentário:924f6360af20d013b26bc7e4213a7ebe95f7bb055707aae52fe4de19451d6293.