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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000096920246260314

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86e01c7b00dd16c1e4c959d0e7575a58e95cacb38648cc7ea952bb3b8a31b12a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2024-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2024-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-25
Definitivo (TPU 246)
2024-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-10
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-24T21:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  2. 2024-01-25T15:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  3. 2024-03-06T15:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  4. 2024-03-20T14:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  5. 2024-04-22T17:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "15169",
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  6. 2024-05-13T11:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
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  7. 2024-01-29T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
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  8. 2024-01-29T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
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  9. 2024-01-31T01:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  10. 2024-01-31T01:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
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  11. 2024-02-01T11:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  12. 2024-02-23T11:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  13. 2024-03-06T15:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  14. 2024-03-07T13:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  15. 2024-03-07T13:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  16. 2024-03-09T01:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  17. 2024-03-11T11:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  18. 2024-03-18T09:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  19. 2024-04-22T17:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  20. 2024-04-25T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  21. 2024-04-25T13:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  22. 2024-04-27T01:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  23. 2024-04-29T01:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  24. 2024-04-29T13:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  25. 2024-05-15T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  26. 2024-05-15T16:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  27. 2024-05-15T16:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  28. 2024-05-15T16:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  29. 2024-05-17T01:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  30. 2024-05-17T01:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  31. 2024-05-23T03:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  32. 2024-05-23T03:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  33. 2024-05-23T03:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  34. 2024-05-23T14:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  35. 2024-05-27T13:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  36. 2024-05-27T13:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  37. 2024-05-27T13:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  38. 2024-06-05T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  39. 2024-06-10T12:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}
  40. 2024-06-25T15:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15169",
    "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.