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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00013718520148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0910e21c37cd58f71f1327851078f147d6499c03ed89c01c75da88f81966662d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013718520148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0910e21c37cd58f71f1327851078f147d6499c03ed89c01c75da88f81966662d. SHA-256 do comentário: 75b4319fa22de497e9ebea41ad09091b214f50e5726e821889ecc05a0128ff20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2014-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2015-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2016-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2017-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2018-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2018-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2018-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:08:33.422000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140910120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0910e21c37cd58f71f1327851078f147d6499c03ed89c01c75da88f81966662d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-10 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-06
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Definitivo (TPU 246)
2018-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-05
Petição (TPU 85)
2018-10-24
Documento (TPU 581)
2018-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-28T22:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-01T22:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-06T15:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-11-06T11:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-10-24T08:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-24T08:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-24T08:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-15T09:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-26T09:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-26T09:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-30T07:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-06T14:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-20T10:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-21T12:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-26T12:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-17T07:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-21T09:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-21T09:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-24T14:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-19T14:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-29T14:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-15T09:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-17T11:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-10T11:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-05T08:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-01T09:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-09-10T09:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-12-11T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-11-06T11:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-11-06T11:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-11-06T11:25:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-11-05T10:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-10-24T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-04T20:08:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  35. 2018-09-15T09:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-08-27T11:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-08-14T11:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-07-26T09:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-02-21T13:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-12-18T13:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.