Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — PIS/RAIS - Cadastramento — TRT3 00000623420125030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d0b1c68b911372a44317fd316201a561f3d3f413abe9022226367fce03d032f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 9d0b1c68b911372a44317fd316201a561f3d3f413abe9022226367fce03d032f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2016-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-03-31 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:04.006922172Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d0b1c68b911372a44317fd316201a561f3d3f413abe9022226367fce03d032f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-31
Mandado (TPU 106)
2016-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Férias | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-08-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  24. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.