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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00009284220118250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1667e5ef7b364deac2deb3c6a10822fde45df7c613a34573a89f7282abc7bf75

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 1667e5ef7b364deac2deb3c6a10822fde45df7c613a34573a89f7282abc7bf75
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-09-01 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:49:40.272000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140422120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1667e5ef7b364deac2deb3c6a10822fde45df7c613a34573a89f7282abc7bf75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-22 a 2019-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-23
Definitivo (TPU 246)
2017-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-20
Conclusão (TPU 51)
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-12
Conclusão (TPU 51)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-20T11:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-02-24T11:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-24T11:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-07T12:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-22T11:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-15T11:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-04T11:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-28T08:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-31T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-09-23T16:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-09-23T16:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-08-14T08:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-07-20T11:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-02-24T11:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-01-11T08:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-12-12T10:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-08-24T11:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-08-24T11:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-06-02T10:43:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-06-02T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-15T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-10-15T11:31:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-03-19T11:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-05T11:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-11-13T14:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-13T13:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-14T15:17:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-09-23T09:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-17T13:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-11T10:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-01T11:40:49.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  32. 2014-08-20T08:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-15T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-07-31T11:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-09T09:13:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-05-29T08:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-07T10:16:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-04-23T08:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-22T10:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.