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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 06000307220246060097

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5c32afeb163115c63bef305e1f4b332078295c8a0a9aafed21db9c0f81f6aba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-07-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-07-04 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-07-29 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-07-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T19:00:09.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240626135116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5c32afeb163115c63bef305e1f4b332078295c8a0a9aafed21db9c0f81f6aba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-26 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-29
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Conclusão (TPU 51)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-26T13:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  2. 2024-06-27T13:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  3. 2024-07-03T13:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  4. 2024-07-22T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  5. 2024-06-26T13:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  6. 2024-07-04T13:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  7. 2024-07-04T13:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  8. 2024-07-20T03:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  9. 2024-07-29T16:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  10. 2024-07-30T10:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  11. 2024-07-30T14:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  12. 2024-07-30T14:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  13. 2024-06-26T13:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  14. 2024-07-03T11:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  15. 2024-07-03T12:12:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  16. 2024-07-29T18:34:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  17. 2024-07-29T18:34:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  18. 2024-07-30T14:56:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}
  19. 2024-07-30T14:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33481",
    "nome": "97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.