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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT6 00000358820245060401

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: ARARIPINA - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 186d67aeaf5e95f9fbfc34644908dbc8e16b81b5fb27cb64ca30b0f5cca876e9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2024-02-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-02-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-02-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-02-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T15:53:07.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240205105945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 186d67aeaf5e95f9fbfc34644908dbc8e16b81b5fb27cb64ca30b0f5cca876e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20
Publicação (TPU 92)
2026-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-15
Definitivo (TPU 246)
2026-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T10:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  2. 2024-02-05T12:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  3. 2024-02-09T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  4. 2024-02-09T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  5. 2024-02-10T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  6. 2024-02-10T01:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  7. 2024-02-10T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  8. 2024-02-10T01:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  9. 2024-02-16T09:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  10. 2024-02-16T09:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  11. 2024-02-19T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  12. 2024-02-19T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  13. 2024-02-20T01:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  14. 2024-02-20T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  15. 2024-02-20T01:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  16. 2024-02-20T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  17. 2024-02-21T15:48:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  18. 2024-02-22T08:16:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  19. 2024-02-23T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  20. 2024-02-23T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  21. 2024-08-16T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  22. 2026-03-27T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  23. 2026-03-30T03:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  24. 2026-03-30T03:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  25. 2026-04-11T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  26. 2026-05-12T16:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  27. 2026-05-13T14:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  28. 2026-05-14T08:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  29. 2026-05-14T13:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  30. 2026-05-15T16:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  31. 2026-05-20T18:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  32. 2026-05-20T18:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  33. 2024-02-09T09:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  34. 2024-02-16T09:44:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  35. 2024-02-19T12:58:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  36. 2024-02-20T10:31:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  37. 2024-02-22T08:16:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  38. 2024-02-22T10:34:50.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20673",
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  }
}
  39. 2024-03-02T12:24:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}
  40. 2024-03-02T12:24:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20673",
    "nome": "ARARIPINA - 01A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.