Execução Fiscal — Custas / Emolumentos — TRT12 00000246220105120052
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0b042728e777902d26d48a58c3a19360a040af36888c7a07c7817d1a9934a7c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 662 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Custas / Emolumentos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Penhora / Depósito/ Avaliação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2010-01-14 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2010-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/621 - 2019-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/630 - 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/512 - 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/535/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/535 - 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/539/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/539 - 2026-05-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/540/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/540 - 2026-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/541/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/541 - 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/564/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/564 - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/567/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/567 - 2026-06-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/568/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/568 - 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/569/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/569 - 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/591/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/591 - 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/594/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/594 - 2026-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/595/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/595 - 2026-09-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/598/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/598 - 2026-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/599/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/599 - 2026-09-30 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/618
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-14 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/621 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/630
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-06T20:13:24.857000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20100114000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2010-01-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b0b042728e777902d26d48a58c3a19360a040af36888c7a07c7817d1a9934a7c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 662 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-14 a 2026-09-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-30
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-30
- Publicação (TPU 92)
- 2026-09-30
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-09-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-09-29
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Custas / Emolumentos | Penhora / Depósito/ Avaliação
Movimentações públicas — parte 1 de 17
Atos 1–40 de 662. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2010-01-14T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-04-11T00:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-04-11T00:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-05-10T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-06-07T00:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-06-07T00:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-06-07T00:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-06-07T00:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-06-17T08:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-06-17T16:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-06-19T00:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-06-19T00:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-07-02T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-07-02T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-09T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-20T00:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-20T00:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-20T00:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-08-20T00:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-10-02T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-10-02T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-10-08T18:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-10-21T13:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-11-04T17:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } } - 2019-11-19T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19489", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJTO — 50002426920138272723 — Execução Fiscal · 2013-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT12 / TJTO
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- TRT12 — 00000292420235120054 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- TJSE — 00142548119958250001 — Execução Fiscal · 2018-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT12 / TJSE
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- TJMT — 00001366620008110017 — Execução Fiscal · 2000-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT12 / TJMT
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- TJSC — 03028261520148240058 — Execução Fiscal · 2014-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT12 / TJSC
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- TJDFT — 00438201220148070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TJDFT
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- TJAP — 00055472520218030002 — Cumprimento de sentença · 2021-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- TJRR — 08034423120198230010 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ / 2ª VARA CÍVEL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000246220105120052 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Custas / Emolumentos | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 662 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b0b042728e777902d26d48a58c3a19360a040af36888c7a07c7817d1a9934a7c. SHA-256 do comentário:9a5cd36fae35fee4e10e25aca65e0dccf6ec4ff49d10611e05ac1dc36e99f5ac.