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TRT19 — 00000880720205190059

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DO TRABALHO DE PENEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60dd1094598e7211d291fc08a3da205cb67e77e9349d487c5c697000cc60d02d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01: Petição (TPU 85)
2025-03-28: Definitivo (TPU 246)
2025-03-28: Publicação (TPU 92)
2025-03-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-25: Conclusão (TPU 51)
2025-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19

Ver outros registros do assunto TPU 12612

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-31T14:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-31T14:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "47216",
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2020-03-31T22:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-31T22:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
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2020-03-31T23:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
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2020-03-31T23:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
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2020-04-01T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
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2020-04-01T19:13:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2020-04-02T08:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T22:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
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2020-04-06T14:09:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
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2020-04-06T14:28:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
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2020-04-06T18:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
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2020-04-15T19:48:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
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2020-04-16T10:48:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "47216",
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2020-04-17T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
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2020-04-17T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
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2020-04-17T16:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
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2020-04-22T18:19:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-04-23T11:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
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2020-04-23T12:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-04-23T12:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
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2020-05-02T17:43:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-05T00:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
```

2020-05-05T00:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-06T12:17:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-07T22:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-11T23:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-13T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-13T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}
```

2020-05-13T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-19T17:26:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-19T19:27:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-20T02:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-21T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-05-23T21:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-06-08T13:58:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-06-08T22:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

2020-06-26T12:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47216",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PENEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 10121938920218260003 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TJSP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
TRT11 — 00001928020205110201 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT11
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
TRT13 — 00002728720205130007 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT13
- Classe processual: Ação Civil Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT11 — 00001919520205110201 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT11
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
TRT10 — 00001832120205100016 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT10
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT23 — 00001707220225230086 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT23
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
TJSP — 15008296320218260003 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TJSP
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
TRT17 — 00001996020205170151 — Ação Civil Coletiva · 2020-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT17
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PENEDO / Vara do Trabalho de Guarapari