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TRE-BA — 00000121820196050093

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 93 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd39d15f89d223db8f135a6298c5f5cf6e8549829ecd6981046e4e5004679c35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-07 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12: Definitivo (TPU 246)
2020-05-12: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-04-06: Remessa (TPU 123)
2020-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-31: Petição (TPU 85)
2020-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-25: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 12360

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-07T08:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-07T08:36:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-18T09:10:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-22T12:16:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-20T12:56:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-27T07:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-05T09:25:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-05T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-19T19:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-20T12:04:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-10T08:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-11T19:28:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-11T19:31:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-16T11:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-25T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-25T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-25T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-25T12:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-27T12:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-27T12:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-27T12:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-27T12:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-31T21:13:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-06T18:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-07T08:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-03T11:31:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-05-08T07:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-08T07:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-22T08:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-05T09:24:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-05T09:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-04T11:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-19T19:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-25T11:55:41.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-31T00:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-04-03T00:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T12:10:30.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30604",
    "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000205220156140006 — Petição Cível · 2015-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Processo Administrativo / Petição Cível
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000033120156140001 — Embargos à Execução · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Processo Administrativo / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000507020146140023 — Petição Cível · 2014-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Processo Administrativo / Petição Cível
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000328820206090003 — PET-ADM · 2020-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Processo Administrativo / PET-ADM
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
TRE-MT — 06002910920246110029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000332920206090050 — PET-ADM · 2020-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Processo Administrativo / PET-ADM
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
TRE-BA — 06000366820206050155 — PET-ADM · 2020-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Processo Administrativo / PET-ADM
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06005294420206020053 — Processo Administrativo · 2020-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES