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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50031456420238240022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de CuritibanosGrau: JEData Ajuizamento: 2023-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50c28a4367d75132af01dac9f64cb4531ecf3e6036cb2517e16d650bf367807c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2023-04-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-05-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-05-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-05-08 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-05-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2023-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2023-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-18T11:01:51.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230413173726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50c28a4367d75132af01dac9f64cb4531ecf3e6036cb2517e16d650bf367807c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-08
Denúncia (TPU 402)
2023-05-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-08
Petição (TPU 85)
2023-04-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-23T17:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8244",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"
  }
}
  2. 2023-06-16T01:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-05-26T11:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8244",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"
  }
}
  4. 2023-05-08T17:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-04-13T18:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8244",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"
  }
}
  6. 2023-04-13T17:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8244",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"
  }
}
  7. 2023-06-23T17:31:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8244",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"
  }
}
  8. 2023-06-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2023-05-26T11:45:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8244",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"
  }
}
  10. 2023-05-26T11:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8244",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"
  }
}
  11. 2023-05-08T17:24:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2023-05-08T09:51:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8244",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"
  }
}
  13. 2023-05-08T09:51:41.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8244",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Curitibanos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.