TRF5 — 00479109720234058000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Deficiente
Movimentações públicas
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00083978820244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00083337220244058002 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00084498120244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-01 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08011207720248230005 — Procedimento Comum Cível · 2024-12-19 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005810720098150131 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-04-14 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50008982420164047111 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-02-24 · 1 referência(s) em comum
- TJES — 00000630920178080009 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- TJCE — 00009793920198060135 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum